Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
inheritance case
Portuguese translation:
processo de inventário
Added to glossary by
Maria Teresa Borges de Almeida
May 28, 2017 09:16
7 yrs ago
10 viewers *
English term
inheritance case
English to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
The Attorney is authorized to open any/all inheritance case...
Proposed translations
(Portuguese)
4 +1 | processo de inventário | Maria Teresa Borges de Almeida |
3 | processo sucessório/de sucessão | expressisverbis |
Change log
May 29, 2017 21:51: Maria Teresa Borges de Almeida Created KOG entry
Proposed translations
+1
55 mins
Selected
processo de inventário
Diria assim em PT(pt)...
O processo de inventário destina‑se a possibilitar a partilha dos bens pelos diversos herdeiros.
https://www.direitosedeveres.pt/q/vida-pessoal-e-familiar/su...
O processo de inventário destina‑se a possibilitar a partilha dos bens pelos diversos herdeiros.
https://www.direitosedeveres.pt/q/vida-pessoal-e-familiar/su...
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2 hrs
processo sucessório/de sucessão
(v) O Certificado Sucessório Europeu
O Regulamento permite ainda aos beneficiários da sucessão tratar de todo o processo sucessório perante uma só autoridade, evitando a duplicação de procedimentos e de custos para os mesmos.
http://www.plmj.com/xms/files/newsletters/2015/Julho/Regulam...
Sendo certo que a “sucessão abre-se no momento da morte do seu autor”, e que aberta a sucessão “serão chamados à titularidade das relações jurídicas do falecido, aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis, desde que tenham a necessária
capacidade”, e ainda que “têm capacidade sucessória todas as pessoas nascidas ou concebidas ao tempo da abertura da sucessão” e que os descendentes do falecido são herdeiros legitimários (art.ºs 2031.º, 2032.º, 2033.º e 2157.º do CC), parece-nos que não podem existir dúvidas de que o menor, filho natural do falecido à data do óbito, e ainda que posteriormente adotado plenamente, é herdeiro do falecido.
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/civ...
http://www.benfeita.net/herancas.htm
O Regulamento permite ainda aos beneficiários da sucessão tratar de todo o processo sucessório perante uma só autoridade, evitando a duplicação de procedimentos e de custos para os mesmos.
http://www.plmj.com/xms/files/newsletters/2015/Julho/Regulam...
Sendo certo que a “sucessão abre-se no momento da morte do seu autor”, e que aberta a sucessão “serão chamados à titularidade das relações jurídicas do falecido, aqueles que gozam de prioridade na hierarquia dos sucessíveis, desde que tenham a necessária
capacidade”, e ainda que “têm capacidade sucessória todas as pessoas nascidas ou concebidas ao tempo da abertura da sucessão” e que os descendentes do falecido são herdeiros legitimários (art.ºs 2031.º, 2032.º, 2033.º e 2157.º do CC), parece-nos que não podem existir dúvidas de que o menor, filho natural do falecido à data do óbito, e ainda que posteriormente adotado plenamente, é herdeiro do falecido.
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/doutrina/pareceres/civ...
http://www.benfeita.net/herancas.htm
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